Especial Grécia - Dados

Uma breve análise do resgate à Grécia. Para saber mais siga os links.

"The Guardian"

In order to answer the question of when Greece might run out of cash, let’s start at the top of the debt mountain. The country owes €323bn (£238bn), which is more than 175% of its GDP. About three quarters of Greek debt is owed to the EU and the International Monetary Fund (IMF), two of the three members of the troika that has rescued the country with a contentious bailout package.



Desde 2008, a economia Grega encolheu em cerca um quarto.  Apenas recentemente conhecemos algo semelhante a crescimento. No pico da crise o desemprego ultrapassou 28%, e entre os jovens atingiu os 60%. The overall jobless figure remains stubbornly high at just under 26%.

The latest chapter in this odyssey is over the extension of Greece’s bailout. It adds up to about €240bn. Broadly speaking, most of the financing disbursed so far has gone towards servicing debt – so not state operations such as paying teachers and doctors, or at least not directly. To be clear, unable to raise money elsewhere, Greece would most probably have found itself unable to pay salaries – and out of the euro. For the sake of detail, it’s important to know where the bailout money went:

Carta com a proposta do Governo Grego ao Eurogrupo:

Aqui está a carta enviada por Yanis Varoufakis, na versão original:

Dear President of the Eurogroup,
Over the last five years, the people of Greece have exerted remarkable efforts in economic adjustment. The new government is committed to a broader and deeper reform process aimed at durably improving growth and employment prospects, achieving debt sustainability and financial stability, enhancing social fairness and mitigating the significant social cost of the ongoing crisis.

The Greek authorities recognise that the procedures agreed by the previous governments were interrupted by the recent presidential and general elections and that, as a result, several of the technical arrangements have been invalidated. The Greek authorities honour Greece’s financial obligations to all its creditors as well as state our intention to cooperate with our partners in order to avert technical impediments in the context of the Master Facility Agreement which we recognise as binding vis-a-vis its financial and procedural content.

In this context, the Greek authorities are now applying for the extension of the Master Financial Assistance Facility Agreement for a period of six months from its termination during which period we shall proceed jointly, and making best use of given flexibility in the current arrangement, toward its successful conclusion and review on the basis of the proposals of, on the one hand, the Greek government and, on the other, the institutions.

The purpose of the requested six-month extension of the Agreement’s duration is:
(a) To agree the mutually acceptable financial and administrative terms the implementation of which, in collaboration with the institutions, will stabilise Greece’s fiscal position, attain appropriate primary fiscal surpluses, guarantee debt stability and assist in the attainment of fiscal targets for 2015 that take into account the present economic situation.
(b) To ensure, working closely with our European and international partners, that any new measures be fully funded while refraining from unilateral action that would undermine the fiscal targets, economic recovery and financial stability.
(c) To allow the European Central Bank to re-introduce the waiver in accordance with its procedures and regulations.
(d) To extend the availability of the EFSF bonds held by the HFSF for the duration of the Agreement.
(e) To commence work between the technical teams on a possible new Contract for Recovery and Growth that the Greek authorities envisage between Greece, Europe and the International Monetary Fund which could follow the current Agreement.
(f) To agree on supervision under the EU and ECB framework and, in the same spirit, with the International Monetary Fund for the duration of the extended Agreement.
(G) To discuss means of enacting the November 2012 Eurogroup decision regarding possible further debt measures and assistance for implementation after the completion of the extended Agreement and as part of the follow-up Contract.
With the above in mind, the Greek government expresses its determination to cooperate closely with the European Union’s institutions and with the International Monetary Fund in order: (a) to attain fiscal and financial stability and (b) to enable the Greek government to introduce the substantive, far-reaching reforms that are needed to restore the living standards of millions of Greek citizens through sustainable economic growth, gainful employment and social cohesion.
Sincerely,
Yanis Varoufakis
Minister of Finance
Hellenic Republic

Krugman - "A austeridade em comparação" e os telhados de vidro portugueses

Interessante texto de Paul Krugman que demonstra, comparativamente, o esforço no corte da despesa corrente primária, dos diferentes países em dificuldades orçamentais na UE.
Quando criticamos os gregos por não terem feito as tais reformas estruturais, verificamos, que contrariamente à narrativa que nos é transmitida pelos "political spin doctors", foram os gregos que mais mais aplicaram austeridade ao seu Estado. Quando criticamos o povo grego por não querer um aumento de austeridade, estaremos a criticar, também, o povo português por achar que a muito menor austeridade aplicada cá já foi suficiente.
  

"Comparative Austerity

Kevin O’Rourke is angry at the Irish government for self-righteously lecturing Greece on the need to suck it up and be austere like the Irish. Indeed. Here’s a different comparison:

Greece has done a lot more austerity than those countries cited as supposed success stories (which is another issue — success being defined as “not total collapse, and slight recovery after years of horror” — but that’s a different story). And as Kevin says, the Irish government is acting against its own citizens by beating up on Greece."

Conjuntura - Novas Viaturas de Passageiros - "Vendas sobem 28% em Portugal"

Segundo a associação automóvel europeia ACEA, as vendas de veículos automóveis de passageiros na União Europeia subiram 6,7% em janeiro de 2015, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, representando um aumento pelo décimo sétimo mês consecutivo. Em termos absolutos, o mês de janeiro de 2014 registou o valor de 999.157 viaturas.

Em Portugal, o mercado automóvel manteve a tendência de recuperação em janeiro, em termos homólogos, com as vendas a crescerem 28,0% (a segunda maior subida da Zona Euro e da UE) para 11.852 unidades.

Conjuntura - INE - "Açores - Turismo em 2014 melhor do que 2013"

Na Região Autónoma dos Açores, no mês de dezembro, os estabelecimentos hoteleiros registaram 34,4 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 23,1%.

Os proveitos totais atingiram 1,6 milhões de euros e os de aposento 0,9 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de, 10,9% e 18,2%.

De janeiro a dezembro, os residentes em Portugal atingiram cerca de 397,8 mil dormidas (37,4% do total) e os residentes no estrangeiro 666,1 mil (62,6% do total). O mercado alemão concentrou 15,2% do total das dormidas, com cerca de 161,3 milhares; representando por outro lado 24,2% das dormidas dos não residentes em Portugal, tendo registado uma variação homóloga acumulada de 7,4%. De janeiro a dezembro o mercado nórdico representou 9,6% das dormidas totais e 15,3% das dormidas dos não residentes, apresentando uma variação homóloga acumulada de -31,9%.

Opinião - "A quebra do consenso sobre a descida de impostos"

Nos últimos meses o Governo dos Açores reuniu com os partidos políticos e com os parceiros sociais com o objetivo de recolher contributos para uma proposta, a apresentar ao Parlamento Açoriano, que contemple uma redução de impostos.

Sim! O Governo dos Açores quer baixar impostos! Também a oposição, calculo eu… Mas como sabemos, o Governo da República não repôs o dinheiro que nos tirou, aquando da imposição do aumento de impostos nos Açores, o que obriga o Governo dos Açores – e todos os partidos que responsavelmente querem baixar impostos - a estudar muito bem, até ao limite dos nossos recursos, uma solução que permita, manter o equilíbrio das nossas públicas e, efetivamente, desonerar as famílias e as empresas Açorianas.

Ou seja, não se baixa impostos apenas porque se quer! É preciso concretizar a melhor forma de o fazer, saber que impostos se quer reduzir e de que obras de deve abdicar. Não se pode é ter “sol na eira e chuva no nabal!”

Há um diálogo a decorrer entre o Governo com todos os partidos e parceiros sociais, com uma solução prevista ainda para este mês. 

Mas será que estão todos empenhados num consenso sobre a descida de impostos!?

Infelizmente não!

A PPMização do PSD

Como sabemos o PPM recusou-se a reunir com o Governo dos Açores, abdicando de ser parte da solução sobre esta matéria. 

O PSD não fez melhor. O Presidente do PSD, após uma rápida reunião com o Governo, rasgou o consenso que estava a ser obtido e radicalizou a sua posição, apresentando, à revelia do diálogo estabelecido uma proposta para “descer os impostos já.”

Percebemos, mais tarde, surpreendidos, que a esta proposta mais não era do que uma “mão cheia de nada”, pois não consubstanciava nenhuma proposta concreta que referisse como se devia descer impostos, muito menos cumpria a promessa da “tal baixa imediata de impostos”. Limitava-se simplesmente e exclusivamente a recomendar ao Governo “uma descida de impostos” sem dizer como, nem a que custo.

Aliás, estes dois partidos agiram na passada semana no Parlamento Regional sempre numa aliança radical negativa de crítica gratuita ao Governo dos Açores.

Esta radicalização está a prejudicar os Açorianos. Todos sabemos que, em política, quando dois partidos se unem numa coligação negativa – que nada propõe, mas que existe apenas pelo interesse mesquinho de tudo criticar – é natural que o maior partido imponha a sua agenda ao mais pequeno. Nos Açores, assistimos a algo sui generis e, simultaneamente, constrangedor. O PSD/A, um dos fundadores do regime autonómico, deixa-se dominar pela agenda radical, populista, estridente e demagógica do deputado do PPM. No fundo, a liderança de Duarte Freitas – na condução da agenda programática social-democrata – deixa-se levar pelo partido unipessoal de Paulo Estevão.  Depois de, pela primeira vez na história, o PSD não ter apresentado listas em todas as ilhas dos Açores, agora 20 deputados “laranjas”, deixam-se “liderar” pelo deputado satélite do PPM. Os verdadeiros social-democratas – ainda existem alguns – do PSD/A devem ficar de cabelos em pé sempre que Freitas segue Estevão, neste processo – penoso – de PPMização do PSD/A. • 

Conjuntura - Aumento do PIB em 0,7% de Portugal vs. descida do custo do Trabalho

De acordo com a estimativa rápida para o 4º trimestre de 2014 divulgada hoje pelo Eurostat, Portugal registou um aumento do PIB de 0,7% em volume em relação ao trimestre homólogo e uma variação real de 0,5% em relação ao trimestre anterior.

No período em análise, e em relação ao trimestre anterior, o PIB teve um crescimento de 0,3% na Zona Euro (ZE) e de 0,4% na UE28 (0,2% e 0,3% no trimestre anterior, respetivamente). Registou, ainda, uma variação homóloga de 0,9% na ZE e 1,3% na UE28 (0,8% e 1,3% no trimestre anterior, respetivamente). 

No 4º trimestre de 2014 o PIB cresceu 0,7% relativamente ao trimestre anterior nos EUA (1,2% no 3º trimestre de 2014) e cresceu 2,5% em termos homólogos (2,7% no trimestre anterior).

Para o conjunto do ano 2014, o PIB registou um aumento de 0,9% em volume na Zona Euro e de 1,4% na UE28.

Custo do Trabalho

No 4º trimestre de 2014, o Índice de Custo do Trabalho (ICT), ajustado de dias úteis, registou uma taxa de variação homóloga de -8,8% (0,4% no 3ºT de 2014). As duas principais componentes dos custos do trabalho são os custos salariais e os outros custos (por hora efetivamente trabalhada). Os custos salariais diminuíram 9,7%, em relação ao mesmo período do ano anterior, e os outros custos diminuíram 5,8%.

 

Para o subgrupo de atividades económicas pertencentes às secções B a N (que abrangem, genericamente, o setor privado da economia) ocorreu um decréscimo homólogo do ICT, de 3,4%. No subgrupo composto pelas restantes atividades económicas (secções O a S), que incluem maioritariamente, mas não exclusivamente, as atividades do sector público da economia, verificou-se um decréscimo homólogo do ICT de 16,5%. Para as atividades das Administrações Públicas, os custos médios do trabalho diminuíram, em comparação com o período homólogo, uma vez que no 4º trimestre de 2013 se tinha procedido ao pagamento do subsídio de férias (pela metade, aos trabalhadores com remuneração base entre os 600€ e os 1100€ e, por inteiro, aos trabalhadores com remuneração base superior a 1100€), o que não se verificou em 2014.

Conjuntura - Inflação em janeiro de 2015

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Portugal registou uma taxa de variação homóloga de -0,4%, valor igual ao registado no mês anterior. Excluindo do IPC os produtos alimentares não transformados e energéticos, a taxa de variação homóloga foi de 0,3% (igual à do mês anterior). 

O IPC registou uma taxa de variação mensal de -1,4% em janeiro de 2015, o que compara com uma variação nula no mês anterior e -1,4% em janeiro de 2014. 

Em janeiro de 2015, o IPC registou uma taxa de variação média dos últimos doze meses de -0,3% (idêntica à do mês anterior). Excluindo do IPC os produtos alimentares não transformados e energéticos, a taxa de variação média foi de 0,1% (igual à verificada no mês anterior).

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação homóloga de -0,4% (-0,3% no mês anterior).

Inflação em dezembro de 2014 – comparação com a área do Euro

De acordo com a informação disponível relativa a dezembro de 2014, a taxa de variação homóloga do IHPC da área do Euro foi superior em 0,1 p.p. à do IHPC português, com uma redução da diferença em 0,1 p.p. face à registada no mês anterior. Tendo como referência a estimativa do Eurostat, esta diferença terá mudado de sinal em janeiro de 2015, passando a taxa de variação homóloga do IHPC português a ser superior em 0,2 p.p. à do IHPC da área do Euro pela primeira vez desde outubro de 2012.

Conjuntura - Evolução da Cotação do Brent

Em janeiro de 2015, a média da cotação internacional do petróleo Brent foi de 47,76 dólares por barril, o que representa uma diminuição, em termos homólogos, de 55,83%.

Conjuntura - Produção Industrial - 3ª. maior queda da UE28 em Portugal

A produção no setor Industrial, ajustada de dias úteis, decresceu, em dezembro de 2014 face ao mesmo período do ano anterior, 0,2% na Zona Euro e cresceu 0,3% na UE28. Portugal registou um decréscimo, em termos homólogos, de 3,1% (a terceira maior diminuição no conjunto dos Estados-Membros).

Entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis para dezembro de 2014, os maiores aumentos da produção no setor industrial em termos homólogos foram registados na Irlanda (18,2%), Estónia (7,6%) e Polónia (5,7%). As maiores quebras verificaram-se na Grécia (-4,2%), Malta (-3,8%) e Portugal (-3,1%).

No mês de dezembro de 2014, a produção no setor industrial, ajustada de dias úteis e de sazonalidade, registou uma variação mensal nula na Zona Euro e aumentou 0,1% na UE28. Em termos mensais, entre os Estados-Membros, os maiores aumentos registaram-se na Polónia (2,0%), França (1,6%) e Suécia (1,2%). Já as maiores quedas foram registadas pela Irlanda (-12,4%), Portugal (-3,6%) e Malta (-3,3%). 

Conjuntura - "O risco de pobreza continuou a aumentar em 2013"

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2014 sobre rendimentos do ano anterior, indica que 19,5% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2013 (face a 18,7% em 2012), apesar do aumento do contributo das transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social para a redução do risco de pobreza (7,3 p.p. em 2013 face a 6,8 p.p. em 2012).

O aumento do risco de pobreza abrangeu todos os grupos etários, tendo sido mais elevado no caso das/os menores de 18 anos, relativamente aos quais passou de 24,4% em 2012 para 25,6% em 2013. A presença das crianças num agregado familiar está associada ao aumento do risco de pobreza, sendo de 23,0% para as famílias com crianças dependentes e de 15,8% para as famílias sem crianças dependentes.

Mantêm-se o aumento significativo da insuficiência de recursos da população em risco de pobreza (30,3%), com um novo agravamento do défice de recursos: 2,9 p.p. entre 2012 e 2013.
Veja aqui o resumo do INE

Conjuntura - "Défice comercial de Portugal agrava-se"

Portugal terminou 2014 com o desequilíbrio na sua balança comercial a agravar-se em mais de 925 milhões de euros, apesar de o terceiro trimestre ter sido mais positivo, com as exportações a crescerem mais e a maior ritmo que as importações.

Depois de três anos consecutivos a melhorar as suas contas externas, o ano de 2014 trouxe más notícias. O ritmo de crescimento das exportações de bens abrandou consideravelmente, de 4,5% em 2013 para 1,9% em 2014, e as importações de bens fizeram o caminho inverso, com uma acentuada subida: passaram de 0,9% para 3,2% em 2014.

O resultado foi este: o saldo da balança comercial piorou 925,8 milhões de euros, registando um défice de 10,6 mil milhões de euros no ano passado.

Com o piorar dos resultados em 2014, desce a taxa de cobertura. Ou seja, o que Portugal vende em bens ao estrangeiro já só chegava para pagar 82% daquilo que compra em bens ao estrangeiro. Em 2013, a taxa de cobertura era de 83,1%.

No final do ano as exportações voltaram a acelerar, impedindo um resultado mais negativo no total do ano. Segundo o INE, só nos últimos três meses do ano (em comparação com o mesmo período de 2013), as exportações de bens cresceram 4,6%, um ritmo superior aos 2% de crescimento nas importações. Isso permitiu inclusivamente uma redução do défice da balança comercial em 246,3 milhões de euros.

fonte: Observador

Relativamente ao ano anterior, no conjunto do ano de 2014 as exportações de bens aumentaram 1,9% (+4,5% em 2013) e as importações de bens aumentaram 3,2% (+0,9% em 2013), determinando uma taxa de cobertura de 82,0% (83,1% em 2013).
fonte:GEE

Bairrismo!

Havia um colega meu da direita partidária que me dizia que nas políticas públicas, nos Açores, o seu partido era “social-democrata em São Miguel, socialista na Terceira, e comunista nas restantes ilhas do arquipélago”. Já lá vão quase seis anos desde essa interessante conversa - o seu partido, hoje, tem outra identidade – que tem o pressuposto, curioso e revelador mesmo para a direita política, de que o desenvolvimento dos Açores só pode ser alcançado através de políticas públicas de redistribuição da riqueza. Ou seja, de que os poderes públicos têm de, necessariamente, descriminar positivamente determinadas realidades em função das suas dificuldades.

Nada de novo pensava eu. Afinal, quando afirmamos a nossa Autonomia face ao país e reivindicamos mais poderes e recursos em função da nossa situação singular de periferia e de insularidade, estamos a pedir que a nossa Região seja discriminada positivamente pelos contribuintes do Continente.

Lembro-me bem da indignação – porque também participei no protesto – quando alguns atores políticos do Continente afirmaram – e, alguns ainda afirmam – que os contribuintes portugueses não tinham de suportar as Regiões Autónomas.

Nada de novo no arquipélago, pensava eu também, pois assisti a políticas públicas, algumas até financiadas com dinheiro proveniente de contrapartidas da base americana na ilha Terceira, de apoio a calamidades, como sismos e enxurradas ou até de apoio a situações de carência social.

Lembro-me de observar alguns militares e máquinas americanas a trabalhar, em São Miguel, num acesso à freguesia das Furnas aquando da situação de calamidade, na década de 90. Nem na altura, nem agora, me ocorreu agradecer aos meus amigos terceirenses pelo facto dessa ajuda americana ter tido origem numa contrapartida pela presença americana na ilha Terceira. Afinal, para mim - na minha inocência de pensamento - a Base americana ficava nos Açores.

Lembro-me muito bem, também, da situação do sismo no Faial, onde a Região lutou, com todas as suas forças, para que da República houvesse o reconhecimento da necessidade de apoio à reconstrução da ilha. Sabemos como terminou essa situação. A Região pagou uma parte da reconstrução e a República outra. Nem na altura, nem agora, me ocorreu pensar que um faialense me devesse agradecer, enquanto micaelense, pelo meu contributo, muito menos, que, enquanto Açorianos, devêssemos agradecer à República pela sua solidariedade. 

Aliás, o problema dos bairrismos é que para além de nos tornar mais fracos e pobres - porque somos mais fracos quando nos dividimos! – corre o risco de se tornar uma discussão eterna, tal como numa guerra de vizinhos em que nunca saberemos quem deve a quem. Uma discussão de café absurda e interminável:

- O Corvo acusará as Flores de ter um hotel público e as Flores lamentará o Corvo, pelo investimento nas renováveis; O Pico quererá serviços da Região que estão no Faial e vice-versa; A Graciosa quererá uma marina porque São Jorge tem; Santa Maria quererá as escalas técnicas no aeroporto que estão em São Miguel; A Terceira acusará o Governo de favorecer o investimento São Miguel e São Miguel reivindicará também um plano de revitalização. Etc.

Toda esta discussão numa Região tão pequena com 250 mil pessoas.

Somos uma Região! Somos todos Açorianos!

Açores acelera criação de emprego

O número de desempregados baixou 9% de 2013 para 2014.Desde há 6 anos que não assistíamos a um crescimento do emprego tão vincado na nossa Região, cerca de 3,8%, no último trimestre de 2014.

Mais um bom sinal de otimismo em relação ao futuro!

Conjuntura Economica: Desemprego INE - Continente vs RAA

No 4º Trimestre de 2014, a taxa de desemprego em Portugal foi estimada em 13,5%, superior em 0,4 pontos percentuais (p.p.) relativamente ao registado no trimestre anterior, e inferior em 1,8 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre homólogo de 2013. Para o mesmo período, a população desempregada foi estimada em 698,3 mil indivíduos, registando um aumento de 1,4 % face ao trimestre anterior e uma diminuição homóloga de 13,6%. No período em análise, a população empregada fixou-se em 4.491,6 mil indivíduos, menos -1,6 % do que o verificado no trimestre anterior.

Do 3º para o 4º trimestre de 2014, 2,6% das pessoas que estavam inicialmente empregadas transitaram para o desemprego e 4,6% transitaram para a inatividade, totalizando 7,2% a proporção de empregados que saíram deste estado no 4º trimestre de 2014 (92,8% permaneceram empregados). As saídas do desemprego entre os dois trimestres foram, em termos relativos, mais intensas do que as saídas do emprego. Do total de pessoas que se encontravam desempregadas no 3º trimestre de 2014, 36,3% saíram dessa situação no 4º trimestre de 2014, sendo que 20,0% se tornaram empregadas e 16,2% transitaram para a inatividade.

Fonte INE

Segundo a dimensão regional, a região com a taxa de desemprego mais alta foi a de Região Autónoma dos Açores com 15,5%, seguindo-se Região Autónoma dos Açores com 15,1%, o Algarve com 14,9%, o Alentejo com 14,5%, a região do Norte com 14,2%, a região de Lisboa com 14%, e por fim, a região do Centro com 10,7%.

Fonte INE

Uma Região chamada Açores

"O Conselho de Ilha do Faial receia que o plano de revitalização da economia da Terceira possa prejudicar as outras ilhas e afetar o equilíbrio regional.

A ideia foi expressa na última reunião do conselho pelo presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta.

Os conselheiros do Faial temem que o plano anunciado pelo governo para a Terceira, na sequência da redução militar norte-americana na Base das Lajes, dê origem à tão falada plataforma logística.

Telejornal RTP/Açores"

Não posso deixar de ficar (mal) impressionado com os sucessivos exemplos de falta de solidariedade entre alguns responsáveis das nossas nove ilhas. Este exemplo infeliz do conselho de ilha do Faial - com tanta falta de memória do esforço da Região, como um todo, na reconstrução do sismo de 1998 - ou de alguns responsáveis da sociedade civil do Pico e São Miguel, são deprimentes e reveladores de uma mentalidade arcaica já no séc. XIX nos Açores. Em São Miguel apregoa-se a teoria da locomotiva, na Terceira a centralidade geoestratégica, no Faial a centralidade marítima e cosmopolita, no Pico a sua dimensão e presença no triângulo, em São Jorge a sua capacidade produtiva e posição de passagem do triângulo para a Terceira e Graciosa, na Graciosa, a sua orografia e despovoamento, nas Flores e no Corvo, o seu isolamento, dimensão e posto de fronteira da Europa - Sim! - como factores de divisão e de reivindicação sempre presentes na discussão política local e regional. Mas também devem constituir a nossa riqueza. 

Numa Região, tão periférica, tão pequena e tão pouco povoada, custa-me ouvir dividir em vez de unir, desperdiçar características em vez de aproveitar a sua diversidade.

Enquanto acharmos que o futuro do nosso bairro se faz à custa do bairro do vizinho!

Enquanto nos preocuparmos com o que o outro tem em vez do o outro não tem!

Enquanto se achar que o dividendo político é obtido explorando sentimentos primários de posse dos indivíduos!

Enquanto acharmos que devemos exigir solidariedade ao Continente por sermos insulares e periféricos e nos esquecemos da solidariedade devida aos nossos irmãos Açorianos em situação mais precária!

Nunca seremos UMA REGIÃO!       

Momento de involução

Direitos reservados

É com medidas provincianas como esta que percebo que sangue novo não é sinónimo de avanço.
É um atentado ao património, um triste momento da política local.
Se a calçada portuguesa está má, que se arranje!
Queria ver o que se diria se a Câmara de PDL alcatroasse o Campo de São Francisco ou a Matriz.
Enfim... O político novo preferiu a política dos velhos interesses ...

Conjuntura Económica : PMI (Purchasing Managers’ Index) Pobres vs Ricos

Data collected 12-23 January

GRÉCIA:
O PMI (Purchasing Managers’ Index), ajustado de sazonalidade, na indústria da Grécia desceu em janeiro de 2015 para 48,3 pontos, depois de ter registado 49,4 pontos em dezembro de 2014. Este é o valor mais baixo registado em 15 meses. A Grécia está abaixo do limiar da neutralidade (50,0).

ALEMANHA:
O PMI (Purchasing Managers’ Index) ajustado de sazonalidade, na indústria da Alemanha foi de 50,9 pontos em janeiro de 2015, o que compara com 51,2 pontos registados em dezembro de 2014. O índice está acima do limiar da neutralidade (50,0). 

UNIÃO EUROPEIA:
Em janeiro de 2015, o PMI (Purchasing Managers’ Index) ajustado de sazonalidade na indústria da Zona Euro foi de 51,0 pontos, o que compara com 50,6 no mês anterior. O Índice encontra-se acima do limiar da neutralidade (50,0). 

Sim! É mesmo uma questão ideológica!

A discussão parece interminável, aborrecida e repetitiva – provavelmente até é! – mas nem por isso deixa de ser muito importante realizá-la nos termos corretos. Sim! Falo das razões da crise das dívidas soberanas, dos motivos das medidas de austeridade ou da questão da dívida pública.

O fim das quotas leiteiras…

Trago-vos esta matéria a propósito de um conjunto de reuniões em que estive presente, no Parlamento Europeu (PE), para debater um assunto que aparentemente nada tem a ver com a crise económica que estamos a atravessar, nem com as opções que têm vindo a ser tomadas a nível económico, refiro-me ao fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia.

Nada mais errado!

Enquanto participava nas várias reuniões de trabalho - com o European Milk Board, na reunião extraordinária da Comissão de Agricultura do PE sobre o impacto do fim do regime de quotas leiteiras e com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - espantado com a irracionalidade de toda a discussão, lembrava-me de uma frase repetida, sucessivamente, por um amigo meu: “às vezes esquecemo-nos que quem manda na União Europeia é a direita que se estuda nos livros e não aquela que conhecíamos em Portugal há 5 anos atrás”.

Manda na Europa quem acha que o Estado não deve estar presente, enquanto agente interveniente, na economia e, apenas presente, num grau muito reduzido, na regulamentação dos mercados.

Manda na Europa quem acha que a gestão privada é sempre melhor do que a gestão pública, independentemente do facto do início da crise ter começado no coração da iniciativa privada, ou seja, na banca.

Manda na Europa o burocrata ideólogo, que não compreende lógica matemática em palavras como: redistribuição, solidariedade ou serviço público.

Sim! Não nos apercebemos da irracionalidade totalitária ideológica de quem nos governa aqui e na União Europeia, porque fomos estupidamente convencidos, por essa tal direita, num aproveitamento muito próprio do sentimento de culpa e de glorificação da pobreza criados pelo Estado Novo, de que a crise que atravessamos está ligada ao facto de termos gasto mais do que aquilo que tínhamos e podíamos. Ou seja, que as razões para tudo isto, estavam relacionadas com o facto de termos gasto à “tripa forra”, não só o Governo anterior, mas todos nós, que gastámos – irresponsavelmente - rendimento naquelas férias, na compra da casa ou do carro de que precisávamos ou até, como um deputado do PSD nos acusou um dia, no facto de termos todos frigorífico em casa.

De facto, fomos todos inconscientes e irresponsáveis!... Devíamos ter poupado tudo o que podíamos! Em prol do saldo positivo da balança comercial e guardado tudo no banco, já de vez, no BES, que era e é privado – o bom e o mau, pelo menos é o que Passos Coelho diz!... – portanto, exemplo garantido de seriedade e da boa gestão dos dinheiros,  pelo menos era o que o Presidente da República dizia!...

Sim! Essa irracionalidade que não me cansa de espantar, que apregoa o caminho único do calvário do pagamento do défice e da dívida, é a mesma que perante 300 eurodeputados no Parlamento Europeu afirmou, em nome da Comissão Europeia, que não havia crise alguma no mercado do leite na União Europeia e que o fim das quotas leiteiras era o caminho correto, isto, apesar do preço ao produtor ter descido 25 % nos últimos meses na Europa, da maior parte das associações de produtores e industriais acharem que caminhamos alegremente para o abismo e de certos países anunciarem um aumento de produção em 50% quando, no atual regime, temos já um excedente de 12 mil milhões de litros.

“O mercado resolve! Exportem! Os que são ineficientes que fechem, os que são bons vão sobreviver!“ Foram as palavras alheadas dos representantes da Comissão Europeia que originaram fortes críticas do relator da comissão parlamentar.

Sim! De facto esquecemo-nos, envolvidos que estamos em acusar o nosso umbigo da crise, que nos foi imposto uma agenda ideológica que em nada nos beneficiou económica ou socialmente. Cumprimos a agenda da direita quase na perfeição Aceitámos privatizar praticamente tudo, mesmo o que dava lucro, ironicamente, a favor de empresas públicas estrangeiras. Abdicámos do poder de intervenção em empresas estratégicas para o país causando o seu desmantelamento. Destruímos uma classe média provocando pobreza e um novo ciclo migratório. Criamos o caos social. Tudo em nome do controlo do deficit quando vemos hoje a dívida agravar-se exponencialmente e o país, a todos os níveis, pior do que estava antes da crise.

Percebemos hoje que havia, e há, alternativa …

E o Estado não se dá ao respeito…

O Plano de Revitalização Económica para a ilha Terceira foi apresentado, esta semana, pelo Governo dos Açores. Trata-se de 170 medidas, nas mais diversas áreas, que procuram responder à situação de emergência com que a ilha Terceira, e mais concretamente o concelho da Praia da Vitória, se depara na sequência da decisão unilateral dos EUA de despedir 500 portugueses e reduzir o contingente militar lá estacionado. A questão da Base das Lajes, para além dos evidentes e sérios desafios que coloca, em termos sócios e económicos, à Região, tem também uma relevante dimensão no plano político. Em primeiro lugar, a forma como o Estado português geriu todo o processo vem reforçar a ideia - que cada vez mais portugueses têm - de que o Governo liderado por Passos Coelho é muito lesto na aplicação de medidas penalizadoras para os contribuintes, mas tremendamente ineficaz e desprovido de autoridade quando se trata de defender e afirmar o interesse nacional nos diferentes fóruns políticos internacionais. Foi assim, sucessivamente, no palco europeu nas várias fases do processo de ajustamento financeiro em que o governo português aceitou, submissamente e sem pestanejar, tudo o que quiseram impor. E agora volta, infelizmente, a ser assim na negociação com o Governo norte-americano relativa à Base das Lajes. A verdade é que Passos Coelho sabe desde, pelo menos, 2012 da intenção norte-americana. A verdade é que, ao longo dos últimos dois anos, foram várias as diligências realizadas por vários interlocutores, com particular destaque para o Presidente do Governo dos Açores, no sentido de atenuar, minimizar e atacar de frente o problema causado pela intenção norte-americana. Ao longo deste processo, o Governo dos Açores tudo fez, nos mais variados palcos (nacionais e internacionais) na procura da solução. Foi, aliás, proposto, por duas vezes, na Assembleia da República que fosse criado um Plano para Terceira, mas que a maioria sempre chumbou. Ao longo desse tempo, as duas declarações públicas mais relevantes do Governo da República foram formuladas por Paulo Portas e por Rui Machete. Ambos declararam que o desfecho da questão das Lajes não deixaria de influenciar o destino das relações luso-americanas, sendo de realçar que a última declaração de Machete ocorreu nas vésperas do anúncio da decisão americana. O alheamento do Primeiro-Ministro relativamente a uma questão que faz parte, no fundo, do núcleo central do Estado é tanto ou mais impressionante se tivermos, ainda, em conta que enquanto o Presidente da República já recebeu em audiência o Presidente do Governo dos Açores, o Primeiro-Ministro de Portugal ainda não dignou a marcar a reunião, mas, pelo meio, encontrou tempo livre para se encontrar, pelo menos duas vezes, com o novo líder do PSD/Madeira. Entretanto, o Governo da República fez saber, pela voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o Governo dos Açores “não tem competência” para tratar da questão das Lajes. Declarações que revelam um quadro mental e político esclarecedor e, no mínimo, arcaico e desconforme com o sentido de Estado que a matéria impunha. É que aqui, mais uma vez, não está em causa se o Governo da República gosta, mais ou menos do Governo dos Açores. Estão em causa, sobretudo, a economia de uma parcela do território nacional e a vida de milhares de cidadãos nacionais. Isto para não falar, também do óbvio: a questão relativa à dignidade que é suposto o Estado ter. Mas, para isso, era preciso ter um governo da república que não prescindisse de salvar a face e salvaguardar a dignidade de Portugal.

A Verdade e a descida de Impostos…

Dizia-me na passada semana um jornalista, de que sou bastante amigo, que “deveríamos mudar o discurso político e não utilizar sempre os mesmos argumentos” no debate político, pois a mensagem já estava “estafada” na opinião pública. Respondi de imediato - com alguma indignação mal disfarçada – que “se o problema é o mesmo há muito tempo é natural que a resposta seja a mesma também há muito tempo” e ainda ripostei num tom mais arisco, que “pelo contrário, o PSD anda a dizer inverdades sucessivas no mesmo debate político e nem por isso deixaram de lhe dar cobertura mediática.”

Esta conversa amigável gerou-se sobre o tema da redução de impostos nos Açores e a subsequente troca de argumentos entre o PS e o PSD sobre esta matéria.

Tem razão o jornalista quando afirma que o tempo mediático nem sempre se adequa à verdade, nem ao tempo da explicação do detalhe e dos pormenores que constituem a realidade.

Afirmar que: - “Quando, em 2013, Passos Coelho subiu os impostos nos Açores, contra a vontade do Governo Regional e dos açorianos, cortou nas transferências para os Açores, no montante exato do aumento de receitas fiscais devido a esta medida. Quando, presentemente, é nos dada a possibilidade de repor o diferencial fiscal nos 30%, curiosamente, a República esquece-se de nos devolver o valor que nos retirou nas transferências.” - é uma longa argumentação, por vezes difícil de explicar, repetida por diversas vezes pelo PS, mas, que por ser verdade, não pode deixar de ser dita e redita aquando da base desta discussão.

Da mesma maneira que uma inverdade ou uma distração de linguagem, criada com dolo, facilmente entra no ouvido e é considerada notícia.

Dizer, como o fez o líder o PSD, Duarte Freitas, que: - baixar os impostos é “tirar o dinheiro dos bolsos de Sérgio Ávila, Vasco Cordeiro e do Governo para dar aos Açorianos” - é, de facto, um “soundbite” bom para uma notícia sensacionalista, mas é uma inverdade premeditada – pois, na verdade, o dinheiro da diminuição de impostos ficou nos bolsos do Governo da República - não compatível com o que se exige a um candidato a Presidente do Governo dos Açores.

Aliás, muito se tem admitido ao líder do maior partido da oposição.

Já conhecíamos, - com algum divertimento meu, confesso - o facto de ter conseguido apresentar uma proposta de redução do desemprego que implicava a extração de petróleo e carvão (consultem os diários do Parlamento Regional) nos Açores ou até da sua enorme façanha de anunciar ter conseguido reunir com um congressista americano - para seu azar – falecido no dia antes, mas há limites que devem ser traçados, pois estamos a tratar de assuntos sérios.

Uma inverdade por ser repetida por inúmeras pessoas repetidamente não se torna na verdade!
Foi por diversas vezes afirmado que para baixar os impostos bastava cortar nas despesas correntes, em algum investimento público,- na opinião do PSD, menos importantes – e, aproveitar a não execução do Orçamento do ano anterior.

Convém, talvez, esclarecer que despesas correntes são, de facto, despesas do tipo: telemóveis, água, luz, carros, assessorias técnicas, etc., mas também o são os salários da administração regional, as despesas do sistema educativo ou até as transferências para o Serviço Regional de Saúde. Assumindo elevado risco, de considerar que o PSD não quer cortar, nos salários, na educação, na saúde e, pressupondo, que ninguém mais, na administração regional, fazia uma única chamada de telemóvel, utilizava a eletricidade, água ou combustível, - paralisando o Governo - o montante poupado não atingiria um quarto do valor calculado por Duarte Freitas para baixar impostos.

Da mesma forma, que propor cortes em investimento público comparticipado por fundos comunitários é descabido, para não utilizar outra expressão mais forte. A UE financia a maior parte do investimento público a 85%, ou seja, num investimento de 100, o Governo do Açores apenas comparticipa em 15. Ora, se o PSD, se propõe cortar, por exemplo, numa obra de 5 milhões de euros, com o objetivo de financiar a descida de impostos neste montante e, esta obra for comparticipada, deveria ter a competência de saber que apenas poderá poupar a comparticipação da Região, ou seja, 750 mil euros. Infelizmente não o fez.

Como se já não bastasse, o líder do PSD, brindou-nos com a afirmação que o Governo poderia utilizar, para baixar impostos, o valor não executado no Orçamento do ano anterior. Ora, o PSD teria a obrigação de saber, pelo menos tendo a ambição de ser poder, que este valor não executado deve-se ao facto do Governo não ter tido a receita necessária para a execução. Para um simples leigo, bastava assumir que se no ano transacto houve défice – apesar de baixo - orçamental, então não sobravam verbas para o ano seguinte. É básico!

Queremos todos baixar impostos nos Açores, é certo. Mas essa discussão deve ser feita de uma forma séria, transparente, pormenorizada, mesmo que repetitiva, ao detalhe, mesmo que demore tempo e não seja enquadrável em alguns “soundbites” ou num cabeçalho de um jornal.

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