No "Tempo Certo"

O presidente Vasco Cordeiro no seu discurso no dia da Região teve o mérito de perceber que há um largo conjunto de cidadãos que não se revê na nossa organização democrática, que está profundamente desiludido com os seus representantes e que anseia por respostas dos poderes públicos para os seus problemas do dia-a-dia.

Mais, o presidente do governo não se ficou por manifestos desejos inconcretos, que pairam por sete dias e que ficam muito bem nos noticiários e nos comentários dos comentadores, e agiu – como é sua obrigação, enquanto eleito, de ir ao encontro das legítimas expectativas das populações - propondo e liderando um amplo debate na sociedade açoriana sobre a melhoria da relação entre eleitos e eleitores, sobre a participação em eleições regionais de outros grupos organizados que não apenas partidos políticos, sobre o papel que cada ilha e os seus representantes devem desempenhar na construção da coesão regional.

O presidente soube resistir, e bem, aos chavões populistas tão propagandeados pelo PSD e pelo CDS/PP, das reduções de “cargos políticos ou de nomeação” ou do fim da ida na “classe executiva nos aviões,” enquanto “esmifravam até ao tutano” o rendimento dos portugueses.

O caminho é outro! É de uma serena e equacionada “política de posteridade”! 

Independentemente da posição de cada um sobre estas propostas específicas, este é um debate imperativo nos dias que correm, que deve ser realizado com o “tempo” certo. Não o “tempo instantâneo” das campanhas eleitorais, da comunicação social, das redes sociais ou dos comentadores, que nos estreita o caminho do debate “para a tirania das pequenas decisões”, “isto é, ir somando decisões que finalmente nos conduzam a uma situação que de início não desejávamos”.

Levar o “tempo certo” é alargar o debate à sociedade civil, aos partidos e ao parlamento. 

Levar o “tempo certo” é ampliar o domínio da discussão sobre o nosso sistema político para além da preocupação com a proximidade entre eleito e eleitor, centrando-a também na dignificação e na transparência do “ato público” e dos seus protagonistas e na resposta concreta aos problemas dos cidadãos.

Está lançado o debate, cabe a todos nós concretizá-lo!

P.S. – Curiosa notícia sobre o município da Ribeira Grande e sobre a redução “milagrosa” do seu passivo em 17 milhões de euros através da venda de uma empresa municipal. Seria caso para Prémio Nobel da Economia, para o presidente da Câmara que gere um orçamento de 18 milhões de euros, não fosse essa dívida, transformada em rendas pagas pelo município junto da empresa (agora privada), através de um contrato por 18 anos, num valor de cerca de 1.050.000 euros por ano. 

É caso para dizer que a capacidade de “engenharia financeira” do presidente do município da Ribeira Grande só tem comparação nos Açores com o marasmo e falta de ambição do município vizinho de Ponta Delgada.

A "questão" inquestionável

Se há coisa que sempre me impressionou na sociedade portuguesa é a capacidade de algumas ideias se instalarem na corrente opinativa e de se tornarem insofismáveis.

Este aparente paradoxo - pois uma ideia não pode ser, por natureza, incontestada – “acomoda-se” com muita facilidade nos discursos dos comentadores, jornalistas e nas redes sociais – ganhando, de imediato, contornos de “corrente” - carecendo, geralmente, de sustentação sólida, que vá para além da análise na “rama” de um ou outro facto.

Sim, é verdade que foi durante o Governo PS que o Estado português teve que pedir ajuda externa, com responsabilidades óbvias para Sócrates. Mas é quase impossível afirmar - sem ser barbaramente insultado nas redes sociais e ignorado pelos jornalistas – que há responsabilidades partilhadas, nesta matéria, com toda a oposição, onde se inclui o PSD e Passos Coelho, que chumbou, na Assembleia da República, o PEC IV, aprovado por Bruxelas, BCE e a Alemanha, provocando assim a queda do Governo e lançando o país no caos.

Sim, é verdade que o Governo de então, socialista, negociou com a troika o programa de ajustamento. Mas, quase ninguém se lembra, que Passos Coelho, indicou Eduardo Catroga para seu representante nesta negociação e que este “clamou” o resultado final do programa de ajustamento como uma “vitória do PSD”. Passos Coelho, inclusive, garantiu – publicamente a uma jovem - durante a campanha eleitoral - que o programa negociado “passou a ser o programa do PSD”. Deu, inclusivamente, garantias de que o PSD não cortaria nos subsídios de férias e de natal, e que evitaria muitos sacrifícios.

É voz corrente que o país fez o ajustamento interno da sua economia, indo para “além do que pedia a troika”, impondo sacrifícios duríssimos aos portugueses. Hoje, Passos Coelho afirma que, afinal, o programa da troika“estava certo”, que a espiral recessiva era um mito e que o único erro do Governo foi não ter “atacado” mais a despesa pública em detrimento do aumento da receita (aumento de impostos e privatizações).

Nada mais falso! Não só não foi isso que aconteceu, como se provou que a troika estava enganada!

O Governo PSD atacou a despesa corrente, os consumos intermédios, as tais “gorduras do Estado”, cortou brutalmente no investimento público, criando uma recessão sem precedentes no país. Passou, inclusive, a título do exemplo hipócrita próprio do Estado Novo, a andar em classe económica nos aviões - com exceção da Secretária de Estado da Defesa que prefere andar em helicópteros militares.

Estranho!? Talvez não. Esta política permitiu perceber que a despesa corrente, em cerca de 80%, é composta por salários, pagamento de água e luz e outras despesas que garantem que o Estado funcione e que o corte nestas despesas leva a uma brutal retração no consumo interno e na capacidade que o Estado tem de funcionar. O Estado, em vez de ficar mais leve, ficou estrangulado, mais moroso, “arrastando-se” na resposta ao país, mais do que imperativa nessa altura.

A espiral recessiva surgiu então: quanto mais o Governo cortava na despesa, mais o consumo interno caía, mais empresas faliam, mais despregados ficavam ao abrigo do subsídio de desemprego, mais aumentava a despesa social, menos receita era arrecadada.

O Estado não foi restruturado, foi amputado! Não fosse o Tribunal Constitucional a obrigar o Governo a moderar, substancialmente, o caminho da austeridade e o BCE, “grosso modo”, a dar garantias à dívida portuguesa e jorrar liquidez para os mercados, os danos no país poderiam ter sido irreversíveis a prazo.

Agora, com os juros baixos, parece que tudo está no caminho certo e que não havia outra alternativa de caminho. Mas essa tal “ideia insofismável” é desmentida pelo conteúdo validado do Programa de Governo do PS e pelo próprio FMI quando afirma que “Factores locais melhoraram desde o final de 2011, liderados pelos progressos no saldo externo, mas são apenas responsáveis por 14% da descida dos spreads” enquanto “a melhoria dos factores globais explica 65% da descida”.

A tentação do PSD

Da Comissão de Inquérito à situação do Grupo SATA espera-se que trabalhe em prol do apuramento de todos os factos que permitam perceber a evolução da situação económica e financeira da nossa empresa.

Espera-se também, naturalmente, que apurados os factos, se perceba o papel de todos os intervenientes na vida da empresa, bem como, o contributo que esta empresa pública deu - e, estou certo que continuará a dar – à nossa terra.

Tem sido essa a postura dos Deputados do PS: de procura do apuramento de todos factos; mas também de preocupação e salvaguarda com o futuro da empresa, do seu serviço e sobretudo dos seus trabalhadores.

A prova deste empenho é publica e notória, não fossem esses Deputados Socialistas responsáveis por mais de 60% das questões que devem apuradas no decorrer da Comissão, não se tendo oposto a nenhuma proposta da oposição neste âmbito.

No decorrer das audições - já foram ouvidos: Luís Parreirão, PWC, Delloite e António Cansado - tivemos sempre a preocupação e, verdade seja dita, tiveram também a maior parte dos partidos da oposição, com exceção dos Deputados do PSD e do Deputado do PPM, de tentar esclarecer todas as dúvidas pertinentes que pudessem estar relacionadas com o objeto da Comissão de Inquérito.

Desde cedo se demonstrou que ao PSD não importa apurar os factos. O objetivo, premeditado, tem como objetivo político o ataque ao atual Presidente do Governo e ao seu executivo, nem que para isso tenha que destruir a imagem da SATA.

Foi com estupefação que assisti aos interrogatórios dos Deputado Jorge Macedo e Joaquim Machado que, despudoradamente, tentaram passar uma imagem da SATA como uma empresa falida e com contas marteladas.

Não foram uma nem duas vezes! Foram três! As tentativas dos Deputados do PSD para que a empresa auditora respondesse no sentido associar a palavra “falida” ao Grupo SATA, para que Duarte Freitas se deliciasse no dia seguinte com as manchetes dos jornais.

De pouco interessava que já se soubessem, desde o dia anterior, os valores dos capitais próprios negativos da empresa que davam a resposta a essa pergunta ou que essas notícias pudessem dificultar a vida da SATA com a banca ou com parceiros de negócios.

Interessava sim, obter um soundbyte que criasse o maior dano possível ao Governo, independentemente das consequências. 

Não é, também, uma postura séria do maior partido da oposição rir-se e interromper permanentemente os Deputados do PS quando estes questionavam os auditores da SATA com perguntas óbvias e sérias:

“Porque é que uma empresa que em 2011 e 2012 teve resultados positivos e que até à altura tinha as suas contas equilibradas, num único ano, o de 2013, tem um prejuízo de 15,75 ME e entra em dificuldades?” 

Ou 

“Qual o peso da variação do preço do petróleo, das greves no Santo Cristo, da decisão do Tribunal Constitucional, do incidente com uma aeronave “tail Strike”, do atraso de manutenção, no Brasil, de um A310 em plena época alta, da descida generalizada de tarifas para a América e Continente português e da rentabilidade negativa das rotas para a Europa, nos prejuízos de 2013?”

Não! Não interessa saber que, por exemplo, se preço médio dos combustíveis se tivesse mantido, entre 2008-2013, semelhante ao custo médio de 2007, a SATA teria poupado 84 ME e tido lucros.

Não interessa saber que as rotas para a Europa, criadas (e bem!) no tempo do Eng.º Cansado - que ainda hoje defende a sua manutenção - trouxeram para os Açores, durante a crise 2009-2014, 598.793 dormidas e deixaram, mesmo assumindo o défice de exploração, mais de 40 ME.

Para o PSD não interessa saber nada sobre isto! Nunca, sequer, mencionou estes fatores!
Interessa-se pelo “enredo”, pela suspeição e pela conclusão precipitada: pela subida do preço catering - vá-se se lá saber porquê!? – pelos soundbites e fugas de informação para os OCS, pela pequena contradição na linguagem.

São capazes, inclusive - se isso permitir atacar a SATA e o Governo - de obter a “medalha de ouro” do contorcionismo político, como aconteceu quando passaram a defender, de um momento para o outro, a manutenção da frota A310, depois de tudo o que disseram destes “aviões em fim-de-vida” 

E o que fazem quando não têm sucesso? Criam incidentes para adiar os trabalhos da Comissão.

Percebo a ira do PSD ao Governo e ao PS, mas nada justifica que para isso estejam dispostos a levar tudo à frente, inclusive, a nossa SATA.