Bonito Paradoxo

Conheço alguns quantos que não reconhecem a data 25 de abril pelo seu real significado. São mesmo mais do que alguns, infelizmente -digo eu!- pelo que vejo e ouço. Eles não percebem, julgo até, que acham graça a não perceber -e a ser do contra!- essa coisa do dia da liberdade e dos cravos, que nos dá, ainda, um feriado laboral.

"É coisa de velhos! Das canções do Zeca Afonso! Da esquerda! dos comunas! Da canção do Paulo de Carvalho que não é aquela da fogueira com os meninos... Do velho Soares que não se cala, quando devia estar de pantufas em casa!!!", dizem com a arrogância da certeza que só a ignorância conforta - sim! Nem os velhos desses tempos escapam. Porque ser velho nos novos dias de hoje é ser um encargo inútil para a sociedade ou um incrível chato (repleto de senilidade) inconveniente para o politicamente correcto e para os tempos mediáticos dos comentadores especialistas em especialidades ou dos taxistas amadores no facebook.

Da minoria que no antigo regime governava a maioria - o povo!(palavra tão fora de moda, agora)- passamos para um governo que representa a maioria.

E tudo mudou!

O que era necessariamente básico - o sufrágio universal directo, a liberdade de expressão (crítica e reivindicação), a electricidade, água e saneamento, o ensino universal e, a saúde para todos acessível- banalizou-se - afinal já lá vão mais de 40 anos!

Soares que lutou pela existência da democracia, pela existência do PPD/PSD e do CDS, pelo fim da unicidade sindical, pela diminuição do poder dos militares e pela adesão à CEE, é velho!
Tal como churchill não servia em tempo de paz, Soares chateia pela sua obsessão pela liberdade, igualdade.

Já vamos noutra!

Damos, naturalmente, mais atenção às falhas do sistema democrático, do que às suas óbvias vantagens, pois estas são aparentemente inalienáveis.

E com alguma razão afinal a classe política, entre muitas outras, falhou em algumas coisas.
As minorias - outras, que não as do antigamente, mas nem sempre as melhores - ganham representação, não só nos meios institucionais, mas, sobretudo, nos meios mediático/sociais.
Gostamos de qualificados tecnocratas, porque nos conforta mais a proximidade com a ciência do que a subjetividade da decisão ideológica.

Não me canso de lembrar que os meus adversários mais vezes me inquiriram sobre as minhas qualificações, do que sobre os resultados do meu trabalho.

Que as redes sociais nos Açores falam mais de transportes aéreos do que em desemprego.
Tudo se desproporciona.

Cultivamos o inconseguimento colectivo português, sempre conjugado na terceira figura do plural: "eles!"
"Eles, os políticos corruptos!"
"Eles, os empresários incompetentes e gananciosos!"
"Eles, o povo ingovernável"

Nada escapa à crítica ou à reivindicação.

Muitos desses recusam-se orgulhosamente a usar o cravo na lapela.

Muitos lembram saudosamente o antigo regime que não conheceram como rejeição ao atual sistema.
São ignorantes!

Não percebem o bonito paradoxo desta rejeição.

Afinal a celebração do 25 de Abril é isso mesmo...

Está à vista!

A realidade e a perceção “mediática” da conjuntura nem sempre andam a par. É habitual que assim seja: cruzam-se na interpretação das realidades as perceções dos intérpretes motivadas pelos seus interesses, sejam eles corporativos ou até partidários.

É do interesse de um partido político, como nos casos do PSD ou do BE, propagandear um quadro de crise económica e social generalizada na Região, pois essa perceção negativa sobre a atividade do Governo, beneficia, obviamente, o seu interesse de ocasião.

Da mesma forma que uma Câmara de Comércio nos Açores, ou uma organização representativa de um sector de atividadesocio profissional, quando salienta a necessidade de apoio a um determinado sector ou as dificuldades de uma área em particular está a – nos casos em que age com boa-fé - cumprir o seu dever de alerta e ou reivindicação perante o Governo.

Mas essas manifestações devem estar minimamente alinhadas com a realidade, pois podem correr o risco de se tornar caricatas perante os seus destinatários e falhos de credibilidade em geral.

Manifestamente em algumas reações/reivindicações fica no ar essa sensação de que muitas dessas organizações e pessoas dizem porque acham conveniente dizer e não porque pensem como dizem.

Não se percebe como determinados partidos falam de um plano inclinado de degradação e crise, quando a atividade económica cresce nos Açores 4,2% no último ano e o desemprego desce nos Açores, no último trimestre, acima da média nacional para 14,8%

Tal como não se percebe que uma Câmara de Comércio se queixe da baixa do turismo numa ilha, quando a realidade afirma exatamente o contrário este tenha crescido, 13,4%.

E não só. Que significado pode ser atribuído, em abono da verdade, a indicadores como os que se seguem, se não o do sentido de uma melhoria significativa? Como se pode empurrar para baixo o que está a caminhar para cima?

O crescimento do turismo nos Açores no primeiro trimestre de 2015 foi de 23,8%;

O crescimento de passageiros nos aeroportos dos Açores no primeiro trimestre de 2015 foi de 19,5%;

O crescimento do número de edifícios licenciados nos Açores no primeiro trimestre de 2015 foi de 10,1%;

O crescimento do leite entregue nas fábricas no primeiro trimestre de 2015 foi de 12,7%;

O crescimento da venda de automóveis ligeiros (pelo 8º trimestre consecutivo) no primeiro trimestre de 2015 foi de 38,8%;

O crescimento da saída por via aérea de peixe fresco (exportações) no primeiro trimestre de 2015 foi de25,4%;

O crescimento da constituição de empresas nos Açores no primeiro trimestre de 2015 foi de 5,8;

A diminuição de dissolução de empresas nos no primeiro trimestre de 2015 foi de (-38,1%)

O crescimento de pagamento de serviços por multibanco no primeiro trimestre de 2015 foi de 5,48%.

Aos olhos e ouvidos de quem quiser ver e ouvir, sem fechar os olhos nem tapar os ouvidos, custa ouvir dizer o contrário do que se está a ver.

No "Tempo Certo"

O presidente Vasco Cordeiro no seu discurso no dia da Região teve o mérito de perceber que há um largo conjunto de cidadãos que não se revê na nossa organização democrática, que está profundamente desiludido com os seus representantes e que anseia por respostas dos poderes públicos para os seus problemas do dia-a-dia.

Mais, o presidente do governo não se ficou por manifestos desejos inconcretos, que pairam por sete dias e que ficam muito bem nos noticiários e nos comentários dos comentadores, e agiu – como é sua obrigação, enquanto eleito, de ir ao encontro das legítimas expectativas das populações - propondo e liderando um amplo debate na sociedade açoriana sobre a melhoria da relação entre eleitos e eleitores, sobre a participação em eleições regionais de outros grupos organizados que não apenas partidos políticos, sobre o papel que cada ilha e os seus representantes devem desempenhar na construção da coesão regional.

O presidente soube resistir, e bem, aos chavões populistas tão propagandeados pelo PSD e pelo CDS/PP, das reduções de “cargos políticos ou de nomeação” ou do fim da ida na “classe executiva nos aviões,” enquanto “esmifravam até ao tutano” o rendimento dos portugueses.

O caminho é outro! É de uma serena e equacionada “política de posteridade”! 

Independentemente da posição de cada um sobre estas propostas específicas, este é um debate imperativo nos dias que correm, que deve ser realizado com o “tempo” certo. Não o “tempo instantâneo” das campanhas eleitorais, da comunicação social, das redes sociais ou dos comentadores, que nos estreita o caminho do debate “para a tirania das pequenas decisões”, “isto é, ir somando decisões que finalmente nos conduzam a uma situação que de início não desejávamos”.

Levar o “tempo certo” é alargar o debate à sociedade civil, aos partidos e ao parlamento. 

Levar o “tempo certo” é ampliar o domínio da discussão sobre o nosso sistema político para além da preocupação com a proximidade entre eleito e eleitor, centrando-a também na dignificação e na transparência do “ato público” e dos seus protagonistas e na resposta concreta aos problemas dos cidadãos.

Está lançado o debate, cabe a todos nós concretizá-lo!

P.S. – Curiosa notícia sobre o município da Ribeira Grande e sobre a redução “milagrosa” do seu passivo em 17 milhões de euros através da venda de uma empresa municipal. Seria caso para Prémio Nobel da Economia, para o presidente da Câmara que gere um orçamento de 18 milhões de euros, não fosse essa dívida, transformada em rendas pagas pelo município junto da empresa (agora privada), através de um contrato por 18 anos, num valor de cerca de 1.050.000 euros por ano. 

É caso para dizer que a capacidade de “engenharia financeira” do presidente do município da Ribeira Grande só tem comparação nos Açores com o marasmo e falta de ambição do município vizinho de Ponta Delgada.

A "questão" inquestionável

Se há coisa que sempre me impressionou na sociedade portuguesa é a capacidade de algumas ideias se instalarem na corrente opinativa e de se tornarem insofismáveis.

Este aparente paradoxo - pois uma ideia não pode ser, por natureza, incontestada – “acomoda-se” com muita facilidade nos discursos dos comentadores, jornalistas e nas redes sociais – ganhando, de imediato, contornos de “corrente” - carecendo, geralmente, de sustentação sólida, que vá para além da análise na “rama” de um ou outro facto.

Sim, é verdade que foi durante o Governo PS que o Estado português teve que pedir ajuda externa, com responsabilidades óbvias para Sócrates. Mas é quase impossível afirmar - sem ser barbaramente insultado nas redes sociais e ignorado pelos jornalistas – que há responsabilidades partilhadas, nesta matéria, com toda a oposição, onde se inclui o PSD e Passos Coelho, que chumbou, na Assembleia da República, o PEC IV, aprovado por Bruxelas, BCE e a Alemanha, provocando assim a queda do Governo e lançando o país no caos.

Sim, é verdade que o Governo de então, socialista, negociou com a troika o programa de ajustamento. Mas, quase ninguém se lembra, que Passos Coelho, indicou Eduardo Catroga para seu representante nesta negociação e que este “clamou” o resultado final do programa de ajustamento como uma “vitória do PSD”. Passos Coelho, inclusive, garantiu – publicamente a uma jovem - durante a campanha eleitoral - que o programa negociado “passou a ser o programa do PSD”. Deu, inclusivamente, garantias de que o PSD não cortaria nos subsídios de férias e de natal, e que evitaria muitos sacrifícios.

É voz corrente que o país fez o ajustamento interno da sua economia, indo para “além do que pedia a troika”, impondo sacrifícios duríssimos aos portugueses. Hoje, Passos Coelho afirma que, afinal, o programa da troika“estava certo”, que a espiral recessiva era um mito e que o único erro do Governo foi não ter “atacado” mais a despesa pública em detrimento do aumento da receita (aumento de impostos e privatizações).

Nada mais falso! Não só não foi isso que aconteceu, como se provou que a troika estava enganada!

O Governo PSD atacou a despesa corrente, os consumos intermédios, as tais “gorduras do Estado”, cortou brutalmente no investimento público, criando uma recessão sem precedentes no país. Passou, inclusive, a título do exemplo hipócrita próprio do Estado Novo, a andar em classe económica nos aviões - com exceção da Secretária de Estado da Defesa que prefere andar em helicópteros militares.

Estranho!? Talvez não. Esta política permitiu perceber que a despesa corrente, em cerca de 80%, é composta por salários, pagamento de água e luz e outras despesas que garantem que o Estado funcione e que o corte nestas despesas leva a uma brutal retração no consumo interno e na capacidade que o Estado tem de funcionar. O Estado, em vez de ficar mais leve, ficou estrangulado, mais moroso, “arrastando-se” na resposta ao país, mais do que imperativa nessa altura.

A espiral recessiva surgiu então: quanto mais o Governo cortava na despesa, mais o consumo interno caía, mais empresas faliam, mais despregados ficavam ao abrigo do subsídio de desemprego, mais aumentava a despesa social, menos receita era arrecadada.

O Estado não foi restruturado, foi amputado! Não fosse o Tribunal Constitucional a obrigar o Governo a moderar, substancialmente, o caminho da austeridade e o BCE, “grosso modo”, a dar garantias à dívida portuguesa e jorrar liquidez para os mercados, os danos no país poderiam ter sido irreversíveis a prazo.

Agora, com os juros baixos, parece que tudo está no caminho certo e que não havia outra alternativa de caminho. Mas essa tal “ideia insofismável” é desmentida pelo conteúdo validado do Programa de Governo do PS e pelo próprio FMI quando afirma que “Factores locais melhoraram desde o final de 2011, liderados pelos progressos no saldo externo, mas são apenas responsáveis por 14% da descida dos spreads” enquanto “a melhoria dos factores globais explica 65% da descida”.

A tentação do PSD

Da Comissão de Inquérito à situação do Grupo SATA espera-se que trabalhe em prol do apuramento de todos os factos que permitam perceber a evolução da situação económica e financeira da nossa empresa.

Espera-se também, naturalmente, que apurados os factos, se perceba o papel de todos os intervenientes na vida da empresa, bem como, o contributo que esta empresa pública deu - e, estou certo que continuará a dar – à nossa terra.

Tem sido essa a postura dos Deputados do PS: de procura do apuramento de todos factos; mas também de preocupação e salvaguarda com o futuro da empresa, do seu serviço e sobretudo dos seus trabalhadores.

A prova deste empenho é publica e notória, não fossem esses Deputados Socialistas responsáveis por mais de 60% das questões que devem apuradas no decorrer da Comissão, não se tendo oposto a nenhuma proposta da oposição neste âmbito.

No decorrer das audições - já foram ouvidos: Luís Parreirão, PWC, Delloite e António Cansado - tivemos sempre a preocupação e, verdade seja dita, tiveram também a maior parte dos partidos da oposição, com exceção dos Deputados do PSD e do Deputado do PPM, de tentar esclarecer todas as dúvidas pertinentes que pudessem estar relacionadas com o objeto da Comissão de Inquérito.

Desde cedo se demonstrou que ao PSD não importa apurar os factos. O objetivo, premeditado, tem como objetivo político o ataque ao atual Presidente do Governo e ao seu executivo, nem que para isso tenha que destruir a imagem da SATA.

Foi com estupefação que assisti aos interrogatórios dos Deputado Jorge Macedo e Joaquim Machado que, despudoradamente, tentaram passar uma imagem da SATA como uma empresa falida e com contas marteladas.

Não foram uma nem duas vezes! Foram três! As tentativas dos Deputados do PSD para que a empresa auditora respondesse no sentido associar a palavra “falida” ao Grupo SATA, para que Duarte Freitas se deliciasse no dia seguinte com as manchetes dos jornais.

De pouco interessava que já se soubessem, desde o dia anterior, os valores dos capitais próprios negativos da empresa que davam a resposta a essa pergunta ou que essas notícias pudessem dificultar a vida da SATA com a banca ou com parceiros de negócios.

Interessava sim, obter um soundbyte que criasse o maior dano possível ao Governo, independentemente das consequências. 

Não é, também, uma postura séria do maior partido da oposição rir-se e interromper permanentemente os Deputados do PS quando estes questionavam os auditores da SATA com perguntas óbvias e sérias:

“Porque é que uma empresa que em 2011 e 2012 teve resultados positivos e que até à altura tinha as suas contas equilibradas, num único ano, o de 2013, tem um prejuízo de 15,75 ME e entra em dificuldades?” 

Ou 

“Qual o peso da variação do preço do petróleo, das greves no Santo Cristo, da decisão do Tribunal Constitucional, do incidente com uma aeronave “tail Strike”, do atraso de manutenção, no Brasil, de um A310 em plena época alta, da descida generalizada de tarifas para a América e Continente português e da rentabilidade negativa das rotas para a Europa, nos prejuízos de 2013?”

Não! Não interessa saber que, por exemplo, se preço médio dos combustíveis se tivesse mantido, entre 2008-2013, semelhante ao custo médio de 2007, a SATA teria poupado 84 ME e tido lucros.

Não interessa saber que as rotas para a Europa, criadas (e bem!) no tempo do Eng.º Cansado - que ainda hoje defende a sua manutenção - trouxeram para os Açores, durante a crise 2009-2014, 598.793 dormidas e deixaram, mesmo assumindo o défice de exploração, mais de 40 ME.

Para o PSD não interessa saber nada sobre isto! Nunca, sequer, mencionou estes fatores!
Interessa-se pelo “enredo”, pela suspeição e pela conclusão precipitada: pela subida do preço catering - vá-se se lá saber porquê!? – pelos soundbites e fugas de informação para os OCS, pela pequena contradição na linguagem.

São capazes, inclusive - se isso permitir atacar a SATA e o Governo - de obter a “medalha de ouro” do contorcionismo político, como aconteceu quando passaram a defender, de um momento para o outro, a manutenção da frota A310, depois de tudo o que disseram destes “aviões em fim-de-vida” 

E o que fazem quando não têm sucesso? Criam incidentes para adiar os trabalhos da Comissão.

Percebo a ira do PSD ao Governo e ao PS, mas nada justifica que para isso estejam dispostos a levar tudo à frente, inclusive, a nossa SATA. 

Os impostos vão descer nos Açores!

Independentemente da cor política a que pertencemos ou simpatizamos há factos que são inegáveis:

- Na próxima reunião da Assembleia Legislativa será aprovada uma proposta do Governo dos Açores de redução de impostos que permitirá baixar o IRS a 90% das famílias Açorianas, com particular enfoque - mas não só, porque todos os rendimentos serão abrangidos – aos mais carenciados abrangidos pelo primeiro e segundo escalão deste imposto;

- Esta redução no IRS supera, inclusive, a existente antes do Governo da República nos subir os impostos, em 2014, pois então apenas o 1.º escalão gozava de uma redução de 30% face ao Continente, mantendo dos restante um diferencial de 20% e, com esta proposta, o 1.º retorna aos 30%, o 2.º passa para 25% e os restantes mantêm-se nos 20%;

- O IVA, na taxa reduzida e intermédia, vai baixar, respetivamente, 1 ponto percentual, tornando mais baratos os bens alimentares de primeira necessidade e medicamentos;

- Todo este enorme esforço do aumento líquido do rendimento disponível das famílias é feito da forma correta - sem por em causa o investimento público necessário para uma economia periférica como a nossa - suportado apenas na gestão mais eficiente da administração pública e num financiamento.

Se é certo que alguma oposição partidária, liderada pelo PSD, certamente, irá exigir, reduções em todas as taxas, incluindo nos lucros das empresas, também é certo que não conseguiram materializar tecnicamente a forma de o fazer.

O meu distinto amigo Pedro Gomes, invocando uma velha máxima do partido Republicano americano - que W. Bush apregoou e implementou com os resultados que se conhecem - afirmou mesmo que “nesta matéria fiscal, entre o Estado e as pessoas, prefiro as pessoas”, como se o dinheiro nas mãos do Estado fosse, obrigatoriamente, desperdício e nas mãos do indivíduo, a opção com maior retorno.

Esta análise puramente ideológica, que do ponto vista científico não consegue ser comprovada - a não ser em casos de economias radicais como as comunistas - tem algo de contraditório e de duvidosa validade técnica quando confrontada com argumentos posteriores de Pedro Gomes e Duarte Freitas.

Em primeiro lugar, convém esclarecer que o grosso da despesa corrente é constituída por remunerações e por outras despesas de funcionamento, como água, luz e comunicações, que têm vindo sucessivamente a ser cortadas. Se é para sustentar a descida de impostos por aqui, não será certamente em grande montante.

Para atingir uma redução radical de impostos resta-nos, portanto, cortar no investimento público que é sobretudo coparticipado por fundos da UE.

Em segundo lugar, quer Pedro Gomes quer Duarte Freitas, na atividade política, têm vindo sucessivamente a reivindicar mais investimento público nas nossas ilhas pelo facto de ser impossível promover economias de escalas num território tão disperso e pouco povoado como o nosso. Na prática, o PSD sempre defendeu, tal como o PS, que o dinheiro na mão do Governo dos Açores (Estado) deve promover o investimento público para fomentar o emprego e o nosso tecido empresarial (as pessoas).

Aliás, o próprio líder do PSD, Duarte Freitas, defendeu em plenário o alargamento de um “instrumento financeiro” de investimento público (Parcerias Público Privadas) para todas as ilhas do arquipélago, uma opção que a ser tomada poderia ser um “um buraco financeiro que chegaria à Nova Zelândia”

Ora, como sempre afirmei, não havendo mais onde cortar não é possível “querer chuva na eira e sol no nabal”. Ou seja, para diminuir os impostos na sua plenitude o PSD teria que abdicar de uma das suas principais bandeiras.

Argumentar que se poderia escolher cortar alguns investimentos públicos ou aproveitar as verbas não executadas no Plano de investimentos também não colhe, pois se no primeiro caso, ao cortarmos em investimentos coparticipados poderíamos estar abdicar de mais 270 milhões de euros de investimento público, e no segundo caso, deveria o meu amigo Pedro Gomes saber, as verbas não executadas no Plano da Região não o foram pelo facto do GR não ter tido a respetiva receita e não por ter sobrado receita. A ser este o caso, a Região teria transitado o ano com um superavit e não com um deficit.

Assim, cumprimos a solução mais equilibrada: reduzimos os impostos na medida das nossas possibilidades, para aqueles que mais necessitam, e não abdicamos do investimento público.

O porquê do fim das quotas leiteiras...

Não há melhor exemplo da forma errada como a direita governa a União Europeia do que o fim das quotas leiteiras, efetivado na passada semana.

Foi uma decisão ideológica e satisfatória para alguns interesses nacionais, amplamente disfarçada e validada pela tecnocracia de Bruxelas, os tais diretores-gerais – que tão bem conhecemos em Portugal, na Troika - que aparentemente mandam mais do que os políticos frouxos que os nomeiam – tal como na série “Yes Minister!”.

Só que, na verdade, esses políticos sabiam o que estava a ser preparado e permitiram e incentivaram - mais uma vez! – que uma decisão ideológica – a liberalização do mercado – fosse apresentada, como uma inevitabilidade aos agricultores, sob a ideia que era uma medida técnica indispensável para fazer face à procura gerada pelos novos mercados emergentes na China, Rússia e África.

Numa reunião da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, em Bruxelas, assisti a diversos especialistas explicarem que o fim das quotas seria o fim da pequena agricultura familiar na União Europeia, em benefício das grandes explorações e conglomerados agrícolas.

Também assisti, algo incrédulo, a uma discussão e a uma argumentação sustentada numa intervenção de um subdiretor-geral da Comissão Europeia, sobre as vantagens do mercado livre na capacidade exportadora da UE e sobre os seus “pequenos danos colaterais” - o fim das tais explorações familiares, ineficientes, que tiram o seu sustento desta atividade.

Mas tal como a Troika nos apresentou uma solução dita “inevitável”, pois não havia outro caminho que não fosse a austeridade para corrigir os nossos males, a Comissão Europeia considera não haver outra solução para o setor do leite na UE.

Só que os pressupostos dos técnicos europeus esfumaram-se! Já não há Rússia para exportar, a China já começa a produzir leite próprio e faltam petrodólares em África e no Médio-Oriente para as importações.

Enquanto isso tudo acontece, o “mercado livre” preconizado pelos “PSD´s” da União Europeia irá afogar-se em leite e “transbordar” na descida do preço pago aos produtores.

Mandam-nos apostar na qualidade e na diferenciação - como se já não estivéssemos a trabalhar nesta área - se for preciso com alguns pequenos subsídios de Bruxelas. Mas quando falamos em regular com legislação comunitária, a relação da grande distribuição, com a indústria e produção, por forma a proteger toda a cadeia de valor, assobiam para o ar e, falam na proteção do consumidor e da necessidade dos preços estarem baixos.

Sabemos todos como este “filme” pode acabar!

Com as grandes cadeias de hipermercados a aumentarem os seus lucros, com grandes fusões, aquisições e falências nas indústrias de lacticínios, com menor qualidade nos produtos do leite e com o fim das pequenas explorações agrícolas, tudo isto após milhões de euros de subsídios gastos dos bolsos dos contribuintes.

Tudo isto graças às maravilhas do “mercado livre”.

P.S. - A abertura controlada do espaço aéreo nos Açores está a correr bem. Com apenas dois percalços: a fuga da TAP do Pico e do Faial a que a SATA teve de acudir; e o atraso incompetente da República nos reembolsos aos passageiros residentes.

Lamento a atitude patética do PSD de cá, de se colar a Sérgio Monteiro - tão literalmente que o homem chegou a tropeçar em Duarte Freitas – e de inventar desculpas esfarrapadas para esconder as suas falhas.

Lista VIP!? Porque não?

Todos os cidadãos, independentemente do seu credo, estatuto social ou raça, são iguais perante a lei, ao nível de direitos e obrigações. Mas essa igualdade deve significar um tratamento igualitário do Estado perante todos?

Contrariando a maré de indignados e ofendidos com a questão da “lista VIP”, não considero o princípio que enferma a criação deste tipo de lista errado. Há, de facto, um conjunto de cidadãos na nossa sociedade - de todas as áreas profissionais e sociais – que estão sujeitas a um escrutínio exagerado – muitas vezes nada inocente - que pode ir para além dos direitos, liberdades e garantias destes mesmo indivíduos.

Por muito rico que seja o Cristiano Ronaldo ou importante que seja Cavaco Silva, apesar da curiosidade que possamos ter de verificar as suas fontes de rendimento e as suas deduções à coleta, devemos perceber que estas figuras têm tanto direito ao sigilo fiscal como qualquer outro cidadão.

Dir-me-ão alguns que o Presidente da República é um responsável político eleito, devendo ser, por isso mesmo, sujeito a um escrutínio mais rigoroso.

Por isso - respondo - é que a lei já prevê, nestes casos, uma fiscalização adicional, a que não está sujeito o comum dos cidadãos, do Tribunal Constitucional aos seus rendimentos. Como também não devemos ter pruridos em admitir que a probabilidade que estas figuras têm, de ver, indevidamente e ilegalmente, a sua privacidade devassada, é muito maior do que a probabilidade de isso acontecer comigo ou com o meu vizinho do lado.

Nestes casos, o Estado tem a obrigação de discriminar positivamente estes cidadãos para que a igualdade entre todos seja restabelecida, se necessário for, criando, por exemplo, listas específicas no fisco que garantam a sua privacidade.

Mas se estou de acordo com qualquer discriminação positiva que garanta a igualdade, em termos de liberdades, direitos e garantias, de todos os cidadãos perante o Direito, considero que esta deve estar estabelecida sempre em forma de lei.

Aliás, este tipo de discriminação positiva é muito comum no nosso Direito. Basta lembrarmo-nos da proteção jurídica de que gozam os advogados ou os juízes, ou da imunidade parlamentar a que tem direito os Deputados. Em ambos os casos, são direitos circunstanciais, fiscalizáveis, adstritos à atividade que exercem, que têm como objetivo garantir o livre desempenho da função.

No caso da famosa “lista VIP” - apesar de concordar em tese com o seu objetivo final – considero que o Governo de Passos e Portas fez tudo mal, sendo desastrado e profundamente incompetente na gestão deste processo o que fez, legitimamente, desconfiar do verdadeiro propósito desta lista.

A lista foi feita sem qualquer cobertura legal - sendo, portanto, ilegal – e com, ao que consta, apenas quatro personalidades: Passos, Portas, Cavaco Silva e Núncio.

Ora, uma “lista VIP” com apenas quatro pessoas, secreta, ilegal, de que o Governo, despudoradamente, nega conhecer não pode significar, necessariamente uma coisa boa.

O facto de serem apenas quatro pessoas implica necessariamente que se quer proteger uns em detrimento de outros em situação igual.

Mais uma vez, em Portugal estamos a discutir o assunto errado!

O grave não é a existência de uma “lista VIP” que visa proteger situações colocadas em abstrato! Grave, é o facto de o Governo agir alegando a defesa de um princípio - o da igualdade – atropelando todos os restantes pilares do Estado de direito, como sejam: o primado da lei, da transparência e da separação de poderes.

Ora, isso é próprio de todos os regimes menos os Democráticos

P.S. - Hoje é o dia em que se inicia o novo modelo de acessibilidades aéreas aos Açores. A maior prova de vida de um Governo é ser capaz de renovar as suas próprias políticas. Depois da revolução dos transportes aéreos feita em 1996, esperamos, hoje, iniciar dar o passo em frente em matéria de acessibilidades. 

Confiança nos Açores

Puxar os Açores para cima!

Já por diversas vezes descrevi nesta coluna os resultados positivos que temos tido, nos Açores, nos últimos seis meses ao nível do emprego e da atividade económica em geral.

Reconheço que muitas vezes o papel das lideranças partidárias, sobretudo na oposição, está condicionado pelas alas mais radicais dos aparelhos partidários. Percebo que, no caso do PSD, para estabilizar/consolidar a liderança à frente do partido - e a coberto da apresentação de uma ou outra cara nova - se tenha optado por ir ao baú reciclar alguns dos seus ex-membros do seu último governo de há 18 anos.

Mas custa-me muito que Duarte Freitas tenha enveredado por um caminho de mera crítica ao Governo, aos bons resultados que todos – políticos, empresários e trabalhadores - começamos a obter, em detrimento da propositura de alternativas.

Parece claro ao mais simples observador, da ânsia não contida do maior partido da oposição em valorizar todos os indicadores económicos negativos, esquecendo sempre as vitórias que todos tivemos ao ultrapassar as dificuldades.

Já alguém ouviu Duarte Freitas reconhecer que crescemos no número de dormidas, no mês de janeiro, face ao mês homólogo, cerca de 34%? Já alguém o ouviu referir que o Indicador de Atividade Económica nos Açores cresceu 3,7% no último ano e meio, contrariando a média nacional, que registou uma variação negativa, no último ano de 2,2%, ou até que estamos a criar emprego ao maior ritmo dos últimos 6 anos?

A força dos nossos empresários

Mas mais do que estatísticas ou resultados referidos por entidades credenciadas, como sejam o INE ou o Banco de Portugal, interessa avaliar casos concretos de empresários que estão a conseguir ultrapassar as dificuldades com sucesso.

Nas últimas duas semana visitei dois empresários, bons exemplos de confiança e esperança na nossa terra. Conjuntamente com os meus colegas eleitos por São Miguel, visitei a reabilitação urbana de um edifício no centro de Ponta Delgada, com o objetivo de estabelecer um típico hotel de charme, que tem como marca distintiva a divulgação da nossa cultura, nomeadamente escritores Açorianos. Este empreendedor aproveitou os programas de incentivo ao investimento do Governo dos Açores, ultrapassando, com dificuldade, as enormes burocracias camarárias, criou valor para a nossa terra: - valor para o turismo dos Açores, pois vai inaugurar um hotel diferenciado no centro de Ponta Delgada; e valor para a nossa economia, com a geração de mais de 10 postos de trabalho diretos e respetivas externalidades positivas. 

Visitamos também uma fábrica de licores no concelho da Ribeira Grande, que no último ano aumentou a sua faturação, o seu número de trabalhadores e já exporta para mercados como Angola, Macedónia, Estados Unidos ou Canadá.

Esta empresa soube modernizar o seu processo produtivo, onde incorpora sobretudo produtos regionais, aproveitando da melhor forma os programas de apoio ao investimento do Governo dos Açores. Diversificou e qualificou a sua oferta de produtos, acrescentando-lhes valor e, pelo que provei, muito sabor.

Hoje, exporta mais do que um simples produto, exporta a confiança da nossa terra no futuro e um sabor a Açores de que nos devemos orgulhar

Especial Grécia - Dados

Uma breve análise do resgate à Grécia. Para saber mais siga os links.

"The Guardian"

In order to answer the question of when Greece might run out of cash, let’s start at the top of the debt mountain. The country owes €323bn (£238bn), which is more than 175% of its GDP. About three quarters of Greek debt is owed to the EU and the International Monetary Fund (IMF), two of the three members of the troika that has rescued the country with a contentious bailout package.



Desde 2008, a economia Grega encolheu em cerca um quarto.  Apenas recentemente conhecemos algo semelhante a crescimento. No pico da crise o desemprego ultrapassou 28%, e entre os jovens atingiu os 60%. The overall jobless figure remains stubbornly high at just under 26%.

The latest chapter in this odyssey is over the extension of Greece’s bailout. It adds up to about €240bn. Broadly speaking, most of the financing disbursed so far has gone towards servicing debt – so not state operations such as paying teachers and doctors, or at least not directly. To be clear, unable to raise money elsewhere, Greece would most probably have found itself unable to pay salaries – and out of the euro. For the sake of detail, it’s important to know where the bailout money went:

Carta com a proposta do Governo Grego ao Eurogrupo:

Aqui está a carta enviada por Yanis Varoufakis, na versão original:

Dear President of the Eurogroup,
Over the last five years, the people of Greece have exerted remarkable efforts in economic adjustment. The new government is committed to a broader and deeper reform process aimed at durably improving growth and employment prospects, achieving debt sustainability and financial stability, enhancing social fairness and mitigating the significant social cost of the ongoing crisis.

The Greek authorities recognise that the procedures agreed by the previous governments were interrupted by the recent presidential and general elections and that, as a result, several of the technical arrangements have been invalidated. The Greek authorities honour Greece’s financial obligations to all its creditors as well as state our intention to cooperate with our partners in order to avert technical impediments in the context of the Master Facility Agreement which we recognise as binding vis-a-vis its financial and procedural content.

In this context, the Greek authorities are now applying for the extension of the Master Financial Assistance Facility Agreement for a period of six months from its termination during which period we shall proceed jointly, and making best use of given flexibility in the current arrangement, toward its successful conclusion and review on the basis of the proposals of, on the one hand, the Greek government and, on the other, the institutions.

The purpose of the requested six-month extension of the Agreement’s duration is:
(a) To agree the mutually acceptable financial and administrative terms the implementation of which, in collaboration with the institutions, will stabilise Greece’s fiscal position, attain appropriate primary fiscal surpluses, guarantee debt stability and assist in the attainment of fiscal targets for 2015 that take into account the present economic situation.
(b) To ensure, working closely with our European and international partners, that any new measures be fully funded while refraining from unilateral action that would undermine the fiscal targets, economic recovery and financial stability.
(c) To allow the European Central Bank to re-introduce the waiver in accordance with its procedures and regulations.
(d) To extend the availability of the EFSF bonds held by the HFSF for the duration of the Agreement.
(e) To commence work between the technical teams on a possible new Contract for Recovery and Growth that the Greek authorities envisage between Greece, Europe and the International Monetary Fund which could follow the current Agreement.
(f) To agree on supervision under the EU and ECB framework and, in the same spirit, with the International Monetary Fund for the duration of the extended Agreement.
(G) To discuss means of enacting the November 2012 Eurogroup decision regarding possible further debt measures and assistance for implementation after the completion of the extended Agreement and as part of the follow-up Contract.
With the above in mind, the Greek government expresses its determination to cooperate closely with the European Union’s institutions and with the International Monetary Fund in order: (a) to attain fiscal and financial stability and (b) to enable the Greek government to introduce the substantive, far-reaching reforms that are needed to restore the living standards of millions of Greek citizens through sustainable economic growth, gainful employment and social cohesion.
Sincerely,
Yanis Varoufakis
Minister of Finance
Hellenic Republic

Krugman - "A austeridade em comparação" e os telhados de vidro portugueses

Interessante texto de Paul Krugman que demonstra, comparativamente, o esforço no corte da despesa corrente primária, dos diferentes países em dificuldades orçamentais na UE.
Quando criticamos os gregos por não terem feito as tais reformas estruturais, verificamos, que contrariamente à narrativa que nos é transmitida pelos "political spin doctors", foram os gregos que mais mais aplicaram austeridade ao seu Estado. Quando criticamos o povo grego por não querer um aumento de austeridade, estaremos a criticar, também, o povo português por achar que a muito menor austeridade aplicada cá já foi suficiente.
  

"Comparative Austerity

Kevin O’Rourke is angry at the Irish government for self-righteously lecturing Greece on the need to suck it up and be austere like the Irish. Indeed. Here’s a different comparison:

Greece has done a lot more austerity than those countries cited as supposed success stories (which is another issue — success being defined as “not total collapse, and slight recovery after years of horror” — but that’s a different story). And as Kevin says, the Irish government is acting against its own citizens by beating up on Greece."

Conjuntura - Novas Viaturas de Passageiros - "Vendas sobem 28% em Portugal"

Segundo a associação automóvel europeia ACEA, as vendas de veículos automóveis de passageiros na União Europeia subiram 6,7% em janeiro de 2015, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, representando um aumento pelo décimo sétimo mês consecutivo. Em termos absolutos, o mês de janeiro de 2014 registou o valor de 999.157 viaturas.

Em Portugal, o mercado automóvel manteve a tendência de recuperação em janeiro, em termos homólogos, com as vendas a crescerem 28,0% (a segunda maior subida da Zona Euro e da UE) para 11.852 unidades.

Conjuntura - INE - "Açores - Turismo em 2014 melhor do que 2013"

Na Região Autónoma dos Açores, no mês de dezembro, os estabelecimentos hoteleiros registaram 34,4 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 23,1%.

Os proveitos totais atingiram 1,6 milhões de euros e os de aposento 0,9 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de, 10,9% e 18,2%.

De janeiro a dezembro, os residentes em Portugal atingiram cerca de 397,8 mil dormidas (37,4% do total) e os residentes no estrangeiro 666,1 mil (62,6% do total). O mercado alemão concentrou 15,2% do total das dormidas, com cerca de 161,3 milhares; representando por outro lado 24,2% das dormidas dos não residentes em Portugal, tendo registado uma variação homóloga acumulada de 7,4%. De janeiro a dezembro o mercado nórdico representou 9,6% das dormidas totais e 15,3% das dormidas dos não residentes, apresentando uma variação homóloga acumulada de -31,9%.

Opinião - "A quebra do consenso sobre a descida de impostos"

Nos últimos meses o Governo dos Açores reuniu com os partidos políticos e com os parceiros sociais com o objetivo de recolher contributos para uma proposta, a apresentar ao Parlamento Açoriano, que contemple uma redução de impostos.

Sim! O Governo dos Açores quer baixar impostos! Também a oposição, calculo eu… Mas como sabemos, o Governo da República não repôs o dinheiro que nos tirou, aquando da imposição do aumento de impostos nos Açores, o que obriga o Governo dos Açores – e todos os partidos que responsavelmente querem baixar impostos - a estudar muito bem, até ao limite dos nossos recursos, uma solução que permita, manter o equilíbrio das nossas públicas e, efetivamente, desonerar as famílias e as empresas Açorianas.

Ou seja, não se baixa impostos apenas porque se quer! É preciso concretizar a melhor forma de o fazer, saber que impostos se quer reduzir e de que obras de deve abdicar. Não se pode é ter “sol na eira e chuva no nabal!”

Há um diálogo a decorrer entre o Governo com todos os partidos e parceiros sociais, com uma solução prevista ainda para este mês. 

Mas será que estão todos empenhados num consenso sobre a descida de impostos!?

Infelizmente não!

A PPMização do PSD

Como sabemos o PPM recusou-se a reunir com o Governo dos Açores, abdicando de ser parte da solução sobre esta matéria. 

O PSD não fez melhor. O Presidente do PSD, após uma rápida reunião com o Governo, rasgou o consenso que estava a ser obtido e radicalizou a sua posição, apresentando, à revelia do diálogo estabelecido uma proposta para “descer os impostos já.”

Percebemos, mais tarde, surpreendidos, que a esta proposta mais não era do que uma “mão cheia de nada”, pois não consubstanciava nenhuma proposta concreta que referisse como se devia descer impostos, muito menos cumpria a promessa da “tal baixa imediata de impostos”. Limitava-se simplesmente e exclusivamente a recomendar ao Governo “uma descida de impostos” sem dizer como, nem a que custo.

Aliás, estes dois partidos agiram na passada semana no Parlamento Regional sempre numa aliança radical negativa de crítica gratuita ao Governo dos Açores.

Esta radicalização está a prejudicar os Açorianos. Todos sabemos que, em política, quando dois partidos se unem numa coligação negativa – que nada propõe, mas que existe apenas pelo interesse mesquinho de tudo criticar – é natural que o maior partido imponha a sua agenda ao mais pequeno. Nos Açores, assistimos a algo sui generis e, simultaneamente, constrangedor. O PSD/A, um dos fundadores do regime autonómico, deixa-se dominar pela agenda radical, populista, estridente e demagógica do deputado do PPM. No fundo, a liderança de Duarte Freitas – na condução da agenda programática social-democrata – deixa-se levar pelo partido unipessoal de Paulo Estevão.  Depois de, pela primeira vez na história, o PSD não ter apresentado listas em todas as ilhas dos Açores, agora 20 deputados “laranjas”, deixam-se “liderar” pelo deputado satélite do PPM. Os verdadeiros social-democratas – ainda existem alguns – do PSD/A devem ficar de cabelos em pé sempre que Freitas segue Estevão, neste processo – penoso – de PPMização do PSD/A. • 

Conjuntura - Aumento do PIB em 0,7% de Portugal vs. descida do custo do Trabalho

De acordo com a estimativa rápida para o 4º trimestre de 2014 divulgada hoje pelo Eurostat, Portugal registou um aumento do PIB de 0,7% em volume em relação ao trimestre homólogo e uma variação real de 0,5% em relação ao trimestre anterior.

No período em análise, e em relação ao trimestre anterior, o PIB teve um crescimento de 0,3% na Zona Euro (ZE) e de 0,4% na UE28 (0,2% e 0,3% no trimestre anterior, respetivamente). Registou, ainda, uma variação homóloga de 0,9% na ZE e 1,3% na UE28 (0,8% e 1,3% no trimestre anterior, respetivamente). 

No 4º trimestre de 2014 o PIB cresceu 0,7% relativamente ao trimestre anterior nos EUA (1,2% no 3º trimestre de 2014) e cresceu 2,5% em termos homólogos (2,7% no trimestre anterior).

Para o conjunto do ano 2014, o PIB registou um aumento de 0,9% em volume na Zona Euro e de 1,4% na UE28.

Custo do Trabalho

No 4º trimestre de 2014, o Índice de Custo do Trabalho (ICT), ajustado de dias úteis, registou uma taxa de variação homóloga de -8,8% (0,4% no 3ºT de 2014). As duas principais componentes dos custos do trabalho são os custos salariais e os outros custos (por hora efetivamente trabalhada). Os custos salariais diminuíram 9,7%, em relação ao mesmo período do ano anterior, e os outros custos diminuíram 5,8%.

 

Para o subgrupo de atividades económicas pertencentes às secções B a N (que abrangem, genericamente, o setor privado da economia) ocorreu um decréscimo homólogo do ICT, de 3,4%. No subgrupo composto pelas restantes atividades económicas (secções O a S), que incluem maioritariamente, mas não exclusivamente, as atividades do sector público da economia, verificou-se um decréscimo homólogo do ICT de 16,5%. Para as atividades das Administrações Públicas, os custos médios do trabalho diminuíram, em comparação com o período homólogo, uma vez que no 4º trimestre de 2013 se tinha procedido ao pagamento do subsídio de férias (pela metade, aos trabalhadores com remuneração base entre os 600€ e os 1100€ e, por inteiro, aos trabalhadores com remuneração base superior a 1100€), o que não se verificou em 2014.

Conjuntura - Inflação em janeiro de 2015

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Portugal registou uma taxa de variação homóloga de -0,4%, valor igual ao registado no mês anterior. Excluindo do IPC os produtos alimentares não transformados e energéticos, a taxa de variação homóloga foi de 0,3% (igual à do mês anterior). 

O IPC registou uma taxa de variação mensal de -1,4% em janeiro de 2015, o que compara com uma variação nula no mês anterior e -1,4% em janeiro de 2014. 

Em janeiro de 2015, o IPC registou uma taxa de variação média dos últimos doze meses de -0,3% (idêntica à do mês anterior). Excluindo do IPC os produtos alimentares não transformados e energéticos, a taxa de variação média foi de 0,1% (igual à verificada no mês anterior).

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação homóloga de -0,4% (-0,3% no mês anterior).

Inflação em dezembro de 2014 – comparação com a área do Euro

De acordo com a informação disponível relativa a dezembro de 2014, a taxa de variação homóloga do IHPC da área do Euro foi superior em 0,1 p.p. à do IHPC português, com uma redução da diferença em 0,1 p.p. face à registada no mês anterior. Tendo como referência a estimativa do Eurostat, esta diferença terá mudado de sinal em janeiro de 2015, passando a taxa de variação homóloga do IHPC português a ser superior em 0,2 p.p. à do IHPC da área do Euro pela primeira vez desde outubro de 2012.

Conjuntura - Evolução da Cotação do Brent

Em janeiro de 2015, a média da cotação internacional do petróleo Brent foi de 47,76 dólares por barril, o que representa uma diminuição, em termos homólogos, de 55,83%.

Conjuntura - Produção Industrial - 3ª. maior queda da UE28 em Portugal

A produção no setor Industrial, ajustada de dias úteis, decresceu, em dezembro de 2014 face ao mesmo período do ano anterior, 0,2% na Zona Euro e cresceu 0,3% na UE28. Portugal registou um decréscimo, em termos homólogos, de 3,1% (a terceira maior diminuição no conjunto dos Estados-Membros).

Entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis para dezembro de 2014, os maiores aumentos da produção no setor industrial em termos homólogos foram registados na Irlanda (18,2%), Estónia (7,6%) e Polónia (5,7%). As maiores quebras verificaram-se na Grécia (-4,2%), Malta (-3,8%) e Portugal (-3,1%).

No mês de dezembro de 2014, a produção no setor industrial, ajustada de dias úteis e de sazonalidade, registou uma variação mensal nula na Zona Euro e aumentou 0,1% na UE28. Em termos mensais, entre os Estados-Membros, os maiores aumentos registaram-se na Polónia (2,0%), França (1,6%) e Suécia (1,2%). Já as maiores quedas foram registadas pela Irlanda (-12,4%), Portugal (-3,6%) e Malta (-3,3%). 

Conjuntura - "O risco de pobreza continuou a aumentar em 2013"

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2014 sobre rendimentos do ano anterior, indica que 19,5% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2013 (face a 18,7% em 2012), apesar do aumento do contributo das transferências sociais, relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social para a redução do risco de pobreza (7,3 p.p. em 2013 face a 6,8 p.p. em 2012).

O aumento do risco de pobreza abrangeu todos os grupos etários, tendo sido mais elevado no caso das/os menores de 18 anos, relativamente aos quais passou de 24,4% em 2012 para 25,6% em 2013. A presença das crianças num agregado familiar está associada ao aumento do risco de pobreza, sendo de 23,0% para as famílias com crianças dependentes e de 15,8% para as famílias sem crianças dependentes.

Mantêm-se o aumento significativo da insuficiência de recursos da população em risco de pobreza (30,3%), com um novo agravamento do défice de recursos: 2,9 p.p. entre 2012 e 2013.
Veja aqui o resumo do INE

Conjuntura - "Défice comercial de Portugal agrava-se"

Portugal terminou 2014 com o desequilíbrio na sua balança comercial a agravar-se em mais de 925 milhões de euros, apesar de o terceiro trimestre ter sido mais positivo, com as exportações a crescerem mais e a maior ritmo que as importações.

Depois de três anos consecutivos a melhorar as suas contas externas, o ano de 2014 trouxe más notícias. O ritmo de crescimento das exportações de bens abrandou consideravelmente, de 4,5% em 2013 para 1,9% em 2014, e as importações de bens fizeram o caminho inverso, com uma acentuada subida: passaram de 0,9% para 3,2% em 2014.

O resultado foi este: o saldo da balança comercial piorou 925,8 milhões de euros, registando um défice de 10,6 mil milhões de euros no ano passado.

Com o piorar dos resultados em 2014, desce a taxa de cobertura. Ou seja, o que Portugal vende em bens ao estrangeiro já só chegava para pagar 82% daquilo que compra em bens ao estrangeiro. Em 2013, a taxa de cobertura era de 83,1%.

No final do ano as exportações voltaram a acelerar, impedindo um resultado mais negativo no total do ano. Segundo o INE, só nos últimos três meses do ano (em comparação com o mesmo período de 2013), as exportações de bens cresceram 4,6%, um ritmo superior aos 2% de crescimento nas importações. Isso permitiu inclusivamente uma redução do défice da balança comercial em 246,3 milhões de euros.

fonte: Observador

Relativamente ao ano anterior, no conjunto do ano de 2014 as exportações de bens aumentaram 1,9% (+4,5% em 2013) e as importações de bens aumentaram 3,2% (+0,9% em 2013), determinando uma taxa de cobertura de 82,0% (83,1% em 2013).
fonte:GEE

Bairrismo!

Havia um colega meu da direita partidária que me dizia que nas políticas públicas, nos Açores, o seu partido era “social-democrata em São Miguel, socialista na Terceira, e comunista nas restantes ilhas do arquipélago”. Já lá vão quase seis anos desde essa interessante conversa - o seu partido, hoje, tem outra identidade – que tem o pressuposto, curioso e revelador mesmo para a direita política, de que o desenvolvimento dos Açores só pode ser alcançado através de políticas públicas de redistribuição da riqueza. Ou seja, de que os poderes públicos têm de, necessariamente, descriminar positivamente determinadas realidades em função das suas dificuldades.

Nada de novo pensava eu. Afinal, quando afirmamos a nossa Autonomia face ao país e reivindicamos mais poderes e recursos em função da nossa situação singular de periferia e de insularidade, estamos a pedir que a nossa Região seja discriminada positivamente pelos contribuintes do Continente.

Lembro-me bem da indignação – porque também participei no protesto – quando alguns atores políticos do Continente afirmaram – e, alguns ainda afirmam – que os contribuintes portugueses não tinham de suportar as Regiões Autónomas.

Nada de novo no arquipélago, pensava eu também, pois assisti a políticas públicas, algumas até financiadas com dinheiro proveniente de contrapartidas da base americana na ilha Terceira, de apoio a calamidades, como sismos e enxurradas ou até de apoio a situações de carência social.

Lembro-me de observar alguns militares e máquinas americanas a trabalhar, em São Miguel, num acesso à freguesia das Furnas aquando da situação de calamidade, na década de 90. Nem na altura, nem agora, me ocorreu agradecer aos meus amigos terceirenses pelo facto dessa ajuda americana ter tido origem numa contrapartida pela presença americana na ilha Terceira. Afinal, para mim - na minha inocência de pensamento - a Base americana ficava nos Açores.

Lembro-me muito bem, também, da situação do sismo no Faial, onde a Região lutou, com todas as suas forças, para que da República houvesse o reconhecimento da necessidade de apoio à reconstrução da ilha. Sabemos como terminou essa situação. A Região pagou uma parte da reconstrução e a República outra. Nem na altura, nem agora, me ocorreu pensar que um faialense me devesse agradecer, enquanto micaelense, pelo meu contributo, muito menos, que, enquanto Açorianos, devêssemos agradecer à República pela sua solidariedade. 

Aliás, o problema dos bairrismos é que para além de nos tornar mais fracos e pobres - porque somos mais fracos quando nos dividimos! – corre o risco de se tornar uma discussão eterna, tal como numa guerra de vizinhos em que nunca saberemos quem deve a quem. Uma discussão de café absurda e interminável:

- O Corvo acusará as Flores de ter um hotel público e as Flores lamentará o Corvo, pelo investimento nas renováveis; O Pico quererá serviços da Região que estão no Faial e vice-versa; A Graciosa quererá uma marina porque São Jorge tem; Santa Maria quererá as escalas técnicas no aeroporto que estão em São Miguel; A Terceira acusará o Governo de favorecer o investimento São Miguel e São Miguel reivindicará também um plano de revitalização. Etc.

Toda esta discussão numa Região tão pequena com 250 mil pessoas.

Somos uma Região! Somos todos Açorianos!